Marca Betnacional poderá continuar no mercado brasileiro
A NSX, proprietária da marca Betnacional, vai permanecer atuando no mercado brasileiro. Uma decisão judicial permitiu que a empresa siga com suas operações no País em meio a uma grande batalha judicial de US$ 88,3 milhões por apostas de menores de idade.
Uma ação foi movida contra a Betnacional e sua proprietária pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin. A ação pedia a suspensão das atividades do NSX Group e de suas marcas, além de danos morais no valor de US$ 88,3 milhões (R$ 500 milhões).
Alegou-se que o grupo teria falhado em proteger de maneira adequada crianças e adolescentes em suas apostas. Inicialmente foi concedida uma liminar para a suspensão dos sites até que fosse comprovada a efetiva adoção de mecanismos impedindo o acesso aos mais vulneráveis ás plataformas.
Entretanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que não haveria necessidade de suspender as atividades do grupo, pois a empresa só recebeu autorização para operar no mercado online regulamentado depois de atender a todos os requisitos da licença, impostos pelo Poder Público brasileiro. A utilização da tecnologia de reconhecimento facial é apenas um exemplo da proteção exigida pelas autoridades em nosso País.
Para o advogado especialista em apostas Udo Seckelmann, a decisão de não suspender as atividades do NSX Group pode ser considerada muito significativa para o segmento no Brasil.
“Entendo que não há justa causa para a concessão da liminar que foi requerida com a consequente suspensão das atividades. Afinal, ficou comprovado nos autos que a ré obteve de fato autorização para a operação por cinco anos. Consequentemente, o mecanismo de segurança foi efetivamente implementado”, comentou o advogado.
Ele lembrou que o juiz decidiu que não havia provas concretas para que a Betnacional tivesse como ativos menores ou violado as normas vigentes, relativas à proteção de crianças e adolescentes. “A decisão significa que os tribunais vão defender a legalidade das operações das empresas regulamentadas, devidamente licenciadas e cumpridoras das regras. Isso é muito bom para o setor regulamentdo como um todo”, concluiu.
