Legalização de loterias multiestaduais deve demorar três anos para ocorrer no Brasil
A regulamentação das casas de apostas no Brasil entrou em vigor no primeiro dia deste ano, mas os debates sobre o tema seguem intensos em nosso País e, segundo os agentes do segmento, ainda vai demorar anos até que tudo esteja devidamente ajustado e o ambiente para os negócios flua de maneira mais serena e eficiente.
Um dos tópicos da regulamentação imposta pelo Poder Público que ainda causa celeuma é o das loterias, especialmente o funcionamento em mais de um estado simultaneamente, algo contrário ás determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, mas que segue em discussão nos tribunais do país.
Para o CEO da Lottopar –Loteria Estadual do Paraná – Daniel Romanowski – a loterias multiestaduais no País só deverão estar em pleno funcionamento no Brasil em dois ou três anos, segundo sua estimativa. Projetos como a EuroMilhões na Europa, por exemplo, ainda estão fora da realidade brasileira. Por meio deste sistema, jurisdições locais se unem para formar prêmios maiores em loterias.
Para Romanowski, as loterias estaduais, porém, não devem esperar e precisam sim agir nos tribunais federais para mudar o que o Governo implantou. “Os Estado têm direito de colaborar para expandir suas ofertas de apostas”, enfatiza o representante da Lottopar, uma das maiores loterias estaduais do País.
O CEO critica o Governo Federal, destacando que a União não pode dizer o que os estados podem ou não fazer nesta área. “Eles regulam o Governo Federal e nós os estados, simples assim. Temos nossos próprios escritórios de advocacia, por isso acredito que poderemos nos associar acurto prazo, talvez em dois ou três anos”, acredita Romanowski.
O executivo lembra que já existem precedentes de cooperação estatal no País, como no caso do Banco Regional de Desenvolvimento do Sul (BRDE), fundado no início dos anos 60 pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O BRDE evidencia que as jurisdições podem colaborar com sucesso para aumentar sua competitividade, principalmente quando compete com unidades mais poderosas da federação como São Paulo e Rio de Janeiro.
“Isso também pode ocorrer no caso das loterias e podemos no associar. Trata-se de uma grande vantagem para estados menores, pois quanto maior o prêmio, mais o interesse das pessoas. Por isso acredito que logo esta regulamentação para o segmento de apostas acabará por ser alterada”, conclui o representante da Lottopar.
