Loterj seguirá contestando proibição do Governo em defesa de loterias estaduais

O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, garantiu que continuará na luta contra as decisões da Justiça Federal que restringirem as atividades de seus licenciados. Ele promete contestar judicialmente as decisões que não reconhecem o direito de loterias estaduais operarem em todo o País.

O grande questionamento é se as loterias estaduais podem ou não operar nacionalmente e, segundo o presidente da Loterj, a resposta deve ser afirmativa. Ele lembrou que a regulamentação do Governo Federal entrou em vigor depois que a instituição que preside já ter habilitado seus parceiros, que vem fiscalizando com eficiência e têm cumprido o que se propuseram.

EDITAL

O primeiro edital de apostas esportivas da Loterj aconteceu em julho de 2023. Portanto, um ano e meio antes da regulamentação federal. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) insiste que os licenciados da Loterj só poderiam oferecer apostas dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.

Para Cançado, a situação não se sustenta tecnicamente, pois as concessionárias trazem efeitos sociais bastante positivos para todo o Brasil, por meio de financiamento de secretarias estaduais. As receitas servem para financiar áreas como saúde, educação, esportes e assistência social, entre outras.

CONFIANÇA

O dirigente da Loterj está confiante de que o caso ainda será analisado com mais profundidade. ele lembra que por enquanto a decisão do Supremo trata-se apenas de uma liminar, portanto nada é conclusivo. Enquanto isto, as loterias estaduais de todo o País têm acompanhado o caso específico do Rio de Janeiro e também querem ter suas prerrogativas reconhecidas no País. A batalha judicial promete ainda se arrastar por muito tempo.